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Diretor, saiba como lidar com as mensalidades atrasadas na escola

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A crise econômica é uma realidade, e um dos setores mais atingidos é o da educação. Diversos pais transferem os filhos para escolas públicas, pois os gastos com instrução deixam de caber em seus orçamentos.

Outras famílias tentam manter os filhos matriculados em escolas particulares. Entretanto, pode surgir outro problema: as mensalidades atrasadas. Essa é uma situação delicada e precisa ser trabalhada com cuidado para que não aconteçam mais perdas.

Falaremos sobre isso neste post e esperamos que ele possa ajudar você a lidar com a inadimplência escolar. Boa leitura!

1. Postura adequada da equipe administrativa

Em uma relação escolar, além de confiança, amizade e respeito, existe também um vínculo contratual. Logo, a direção e o setor administrativo devem estar preparados para lidar com as mensalidades atrasadas de forma correta, para que outros fatores não sejam abalados.

A escola não deseja perder o estudante, e os pais querem garantir a boa educação do seu filho. Nesse cenário, não cabe uma postura hostil. O estabelecimento educacional precisa mostrar que, por mais que entenda a dificuldade pela qual o inadimplente está passando, também possui gastos com a manutenção de toda a estrutura de ensino.

2. Como a escola pode agir

A lei 9.870/99 trata da inadimplência escolar e proíbe qualquer tipo de constrangimento ao aluno. Para preservar-se de um mal-entendido, a escola tem de evitar a inserção do estudante na negociação. De posse dos dados dos responsáveis, a instituição pode abordá-los — sempre com cordialidade — e promover a cobrança.

Recomenda-se a proposição de acordos, parcelamentos, exclusão de juros e multas etc. Com isso, a família terá mais condições de quitar o débito. É melhor receber o crédito devagar que não recebê-lo.

3. Contratação de Seguro Educacional

Existe no mercado uma opção de garantia para escolas e famílias: o Seguro Educacional. Embora pouco difundido, seguradoras consolidadas oferecem modalidades desse produto. Os preços ficam em torno de 2% a 5% do valor da mensalidade escolar e a contratação pelos pais só é possível se a escola negocia com a seguradora.

As coberturas básicas são morte, invalidez permanente e desemprego. Entretanto, pode-se incluir incapacidade, acidentes, doenças, tratamento fisioterápico e até aulas particulares.

A aquisição desse produto é uma boa estratégia para minimizar a inadimplência escolar.

4. O que é permitido fazer em caso de inadimplência

A escola pode cobrar multa de até, no máximo, 2% sobre cada mensalidade em atraso. Também é autorizada a recusa de renovação da matrícula em caso de inadimplemento. Porém, é bom atentar-se, pois, caso tenha havido negociação e já tenha sido paga a primeira parcela, a escola é obrigada a renovar a matrícula.

É proibida qualquer alteração no tratamento do aluno de família inadimplente. Ele tem o direito de frequentar as aulas, fazer as avaliações e participar das demais atividades. Até mesmo em caso de transferência, a instituição é obrigada a fornecer os documentos do aluno.

5. Como receber as mensalidades atrasadas

A melhor opção é a celebração de um acordo. Se não houve sucesso, a escola pode promover a cobrança judicial, uma vez que as partes assinaram um contrato e este não está sendo cumprido.

Se o valor da dívida é menor que 40 salários-mínimos, a escola pode acionar o Juizado Especial Cível, no qual as custas judiciais são menores. Se o valor a ser cobrado for inferior a 20 salários-mínimos, não é necessária a assistência de um advogado. Para outros valores, a ação judicial acontece na Justiça Comum e é mais onerosa.

Em todas as circunstâncias, o diálogo sempre é um aliado. Por isso, estabeleça canais de comunicação com os pais, informando sobre os investimentos e as benfeitorias na instituição e aproveite as sugestões e as propostas que eles enviam para entender suas necessidades.

Em um momento de crise, a mensalidade escolar é um dos primeiros compromissos que deixam de ser pagos, já que as crianças não podem ser impedidas de estudar. Entretanto, a relação escolar é duradoura, e a prioridade da família é o pagamento das mensalidades atrasadas em prol do futuro dos filhos. Por essa razão, compensa ter paciência e sabedoria nessas situações pelo bem financeiro da escola.

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