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Afinal de contas, o que é Base Nacional Comum Curricular?

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Hoje falaremos de um assunto muito importante para o setor educacional: a Base Nacional Comum Curricular. Ela, inclusive, tem gerado muita polêmica na mídia devido às alterações que fará ao ensino médio.

Para se inteirar sobre o assunto e compreender bem o que vai ser modificado, acompanhe o post!

Origens

Embora esteja sendo elaborada agora, a criação da BNCC já estava prevista na promulgação da Constituição Federal. Seu artigo 210 diz o seguinte: “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

Antes da formulação da Base Nacional Comum Curricular, houve a Lei 9.394/1996 — a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Também foi produzido o PNE — Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13.005/2014. A BNCC é, na verdade, o cumprimento da Meta 7 do PNE: “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem (…)”.

Cabe à Base, portanto, trazer os objetivos de aprendizagem que deveriam estar presentes nos projetos pedagógicos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

O conceito da Base Nacional Comum Curricular

A intenção do Governo Federal ao criar a Base Nacional Comum Curricular era desenvolver um documento que seria o alicerce para a produção dos programas da educação básica brasileira. Produzir, assim, uma referência única que pudesse ser usada em qualquer lugar do país.

A finalidade desse documento é garantir o aprendizado mínimo de conteúdos considerados fundamentais para cada ano do ensino fundamental. Cabe salientar que essa base deverá ser o parâmetro não só do ensino público, mas também do particular.

Desenvolvimento da Base Nacional Comum Curricular

Cento e dezesseis profissionais da educação, sob a coordenação do MEC, fizeram uma proposta que foi disponibilizada para consulta pública em setembro de 2015. Foram recebidas milhões de contribuições de vários setores educacionais. Essa fase encerrou-se em março de 2016 e foi marcada por críticas ao programa de história.

Em maio foi lançada a segunda fase da BNCC, já com as alterações incorporadas. Começou a fase de debates em seminários estaduais para a coleta de mais sugestões. Quando os seminários terminaram, mais de 9.200 pessoas haviam participado. Nessa fase, as críticas referiram-se à linguagem vaga utilizada, sem definir bem os objetivos.

Em setembro de 2016 é anunciada a Medida Provisória que alterou o ensino médio. Também foi divulgado que haveria a divisão da Base, permanecendo as partes relacionadas à educação infantil e fundamental no cronograma e a parte referente ao ensino médio seria rediscutida em novos seminários, seguindo as diretrizes da própria Medida Provisória.

Opiniões divergentes sobre o tema

Apesar de ser um projeto com ampla participação da sociedade, existem opiniões antagônicas a respeito da Base. O setor favorável ao programa alega que este seja a concretização do desejo de que toda a classe estudantil de qualquer cidade do país tenha acesso às matérias consideradas basilares para o crescimento educacional do país.

Já o setor contrário à Base Nacional Comum Curricular diz que não é viável um projeto como esse devido às dimensões continentais do país e suas diferenças culturais. Esse grupo não considera a existência da base diferencial, que é a possibilidade de inclusão de conteúdos específicos de cada região, respeitando suas peculiaridades.

Depois da elaboração da BNCC e sua aprovação final virá, ainda, a atuação das redes estaduais e municipais. Estas farão as adaptações necessárias às suas realidades regionais e, finalmente, cada escola formulará seu Projeto Político Pedagógico.

É importante conhecer a Base Nacional Comum Curricular para o enriquecimento profissional como educador e melhoria da gestão pedagógica. E mesmo que pareça haver um iminente engessamento do professor, a Base não o impedirá de exercer a criatividade e estruturar as atividades para seu público escolar.

A BNCC quer propiciar aos educadores um subsídio para o desenvolvimento de suas atividades e colaborar para a gestão pedagógica. Em que pesem as opiniões contrárias, sua iniciativa tem um caráter universalizador que quer diminuir as discrepâncias e defasagens, garantindo um acesso igualitário à educação.

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